Exclusão do ISS da base Pis Cofins

Desde 2017 se encontra na lista de temas de repercussão geral do STF a exclusão do ISS da base de cálculo do Pis e da Cofins, a qual vai de encontro com a mesma tese decidida favoravelmente aos contribuintes que determina a exclusão do ICMS da mesma base de cálculo (Tema nº 118).

Muitas empresas prestadoras de serviços já ajuizaram esta ação e apostam pelo mesmo desfecho dado ao tema análogo da exclusão do ICMS.

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