Uma apunhalada contra as Empresas Privadas e contra os Empresários
O entendimento do STF veio para dar mais força às fazendas estaduais na sua missão arrecadatória, mas, em contrapartida, prejudica as empresas que não suportam mais o tamanho da carga tributária e a sua irritante complexidade. Além disso, a crise econômica afetou severamente o setor produtivo e levará as empresas a situações ainda mais críticas com essa nova forma de cobrança coercitiva.
Claro que devemos enxergar aqueles que agem desonestamente para burlar o pagamento do ICMS, mas estes não devem servir de regra para a cobrança do imposto e sim aqueles que lutam diariamente para pagá-lo corretamente.
Portanto, novamente o setor público não irá reduzir as suas altíssimas despesas e enviará a conta para o setor produtivo pagar, sob pena de responderem criminalmente.